|
|
|
 |
Parceiros |
|
|
|
|
|
 |
NOTÍCIAS |
|
Obras estão ameaçadas com as mudanças nos royalties
23/3/2010
Fonte:
A Gazeta
Editoria:
Economia
|
|
 |
terça-feira, 23 de março de 2010
Obras estão ameaçadas com as mudanças nos royalties
09/03/2010 - 00h00 (Outros - A
Gazeta) Denise Zandonadi
dzandonadi@redegazeta.com.br
Os
prefeitos dos municípios capixabas onde há produção de petróleo, em terra e no
mar, e que recebem maior volume de royalties, aguardam com muita ansiedade a
votação, prevista para amanhã, da emenda Ibsen (apresentada pelo deputado Ibsen
Pinheiro - RS). "Será o fim dos investimentos com recursos próprios. Vamos
apenas fazer a folha de pagamento e depender dos repasses do Estado e da União
para fazer obras", afirma o prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto.
A
redução nos repasses dos royalties, como é feita hoje, ocorrerá com a aprovação
da emenda Ibsen que prevê a distribuição desta compensação para todos os 5.560
municípios brasileiros utilizando-se os critérios de repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
Acompanhe o
site especial sobre o pré-sal
Já o secretário de
Finanças de Presidente Kennedy, Valdinei Costalonga, afirma que a situação se
tornará grave, caso o sistema de distribuição seja mesmo modificado, porque o
volume de investimento da prefeitura se reduzirá a praticamente zero. "Em 2008,
recebemos R$ 20 milhões, no ano passado houve uma pequena queda nos preços do
petróleo e o repasse foi de R$ 18 milhões. A expectativa para este ano é de que
o repasse chegue a R$ 30 milhões. Imagine Presidente Kennedy sem estes
recursos", questiona ele.
Conforme estudo elaborado pela Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), se fosse considerado o repasse feito em 2008, o
governo do Espírito Santo deixaria de receber R$ 212 milhões de um total de R$
337,8 milhões que foram repassados.
Em relação aos municípios, as perdas
seriam menores, mas afetariam os projetos de obras e infraestrutura. As
prefeituras não terão condições de manter o que está planejado em relação a
asfaltamento, calçamento de ruas, construção de escolas, postos de saúde e
outras obras consideradas prioritárias, alegam os administradores
municipais.
Para o secretário de Planejamento de Linhares, Bruno
Marianelli, "antes de mais nada, é preciso deixar claro para os parlamentares no
Congresso, que a compensação paga a título de royalties está prevista na
Constituição federal, no artigo 20. Portanto, esta emenda é inconstitucional",
afirma ele.
Marianelli admite, porém, que se ela for aprovada e os
royalties passarem a ser divididos entre todos os municípios brasileiros, a
prefeitura de Linhares, por exemplo, terá que rever toda a sua programação de
obras. "Primeiro, teremos que priorizar a conclusão do que já começou a ser
feito. Depois, teremos que definir o que será realizado daqui para a frente",
explicou Marianelli.
Contexto
Os quatro erros na
emenda ibsen
Cândido Vaccarezza , Líder do governo na Câmara
O líder do governo na Câmara, deputado federal Cândido Vaccarezza
(PT-SP), identificou pelo menos quatro erros fundamentais na emenda Ibsen
Pinheiro (PMDB-RS), que propõe a redistribuição dos royalties com todos os 5.560
municípios brasileiros, retirando a maior fatia dos municípios produtores. "O
primeiro é o fato de o texto dividir os royalties sem considerar os transtornos
causados pela atividade petrolífera nas áreas de produção e nos locais que
abrigam os dutos de distribuição", apontou. O segundo problema da emenda,
conforme Vaccarezza, é desconsiderar os contratos já firmados, feitos com base
na legislação em vigor. "Por este ponto de vista, ela é inconstitucional",
disse. O terceiro erro, apontou o líder, está na criação de um "rombo" nos
cofres do Rio de Janeiro. O parlamentar lembrou que o Estado já tem parte de uma
dívida com o governo federal securitizada nos royalties de um contrato anterior.
"Como o Rio pagaria esta dívida de uma hora para outra?", indagou. Por fim, o
líder apontou como quarto problema o fato de que, caso a emenda seja aprovada no
Congresso, provavelmente ela será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, apontando 99% de o veto acontecer. De acordo com Vaccarezza, o Planalto
tem pressa e está incomodado com o atraso na votação dos projetos do
pré-sal.
O que está ameaçado
Presidente
Kennedy. Neste município, a redução no pagamento dos royalties será a
mais drástica, caso a emenda Ibsen seja aprovada. Segundo o prefeito Reginaldo
Quinta, a construção de escolas, postos de saúde e casas populares será afetada.
Além disso, até o recolhimento de lixo na cidade poderá ser comprometido com a
falta do dinheiro dos royalties. "Somente um caminhão compactador de lixo custa
cerca de R$ 250 mil. Planejamos comprar mais veículos destes, nos próximos anos,
com estes recursos", diz Quintas.
São Mateus. A
administração da cidade ainda não definiu a prioridade em relação aos projetos
que serão mantidos. Para o prefeito Amadeu Boroto, a mudança no repasse seria o
mesmo que decretar a falência do município.
Linhares.
Nesta cidade no Norte do Estado, que já recebeu investimentos como uma
unidade de tratamento de gás - com capacidade para processar 20 milhões de m3
por dia de gás -, além de gasodutos e plataformas em seu litoral, o que também
rende royalty, a mudança no sistema de repasse limitará muito sua capacidade de
investimento. O levantamento da próprio prefeitura mostra que dos 297 municípios
brasileiros que perderão royalties caso a emenda seja aprovada, Linhares ficará
em 14º em volume de dinheiro a ser reduzido.
Itapemirim.
Neste município, os projetos de pavimentação de ruas, saneamento
básico, urbanização e tratamento de esgoto ficarão prejudicados ou até mesmo
parados caso os royalties não cheguem como vêm acontecendo. O secretário de
Finanças, Éder Botelho da Fonseca disse que com os royalties foi possível
ampliar os serviços prestados pelo município nos últimos anos.
A
posição de Lula...
"Há condições de todos ganharem um pouco. Há
condições de manter São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo recebendo um
pouco a mais"
"O presidente da República não pode assumir compromisso de
não vetar ou vetar qualquer coisa antes de chegar à mesa"
"Vamos tentar
evitar que haja uma guerra fratricida entre regiões do país, porque é possível
que todo mundo ganhe"
Lula defende repasse maior para Estados
produtores
Criticando a disputa pelos recursos a serem obtidos com
a exploração do petróleo da camada pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva defendeu ontem que os Estados produtores recebam mais royalties.
A
Câmara deve concluir nesta semana a votação do último dos quatro projetos do
novo marco regulatório do setor, a proposta que institui o regime de partilha. O
texto básico já foi aprovado, mas falta a votação sobre uma emenda polêmica que
altera os critérios de distribuição dos royalties entre Estados e
municípios.
"Acho que os Estados que são produtores têm efetivamente o
direito de receber um pouco mais", disse Lula em entrevista no Rio de Janeiro,
um dos principais Estados produtores da commodity.
O presidente,
entretanto, não se comprometeu a vetar a emenda, considerada bastante
prejudicial aos entes produtores, se ela for aprovada. Líderes do governo na
Câmara reconhecem que podem não conseguir evitar a sua aprovação. |
|
|
|
 |
|
|