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Rita Bridi
rbridi@redegazeta.com.br
A aprovação da
Emenda Pedro Simon, que muda completamente a distribuição de royalties e
participações de petróleo, não é só um problema do presente. Ela acaba com o
sonho dos capixabas de terem um futuro de grande desenvolvimento, puxado pela
remuneração que os governos recebem por serem produtores do combustível. A perda
estimada para este ano, segundo o secretário estadual de Desenvolvimento, Márcio
Félix Carvalho Bezerra, é de 50% da receita atual, ou seja, R$ 500 milhões a
menos nos cofres do Estado.
O problema está no futuro. Essa perda pode
chegar a 75% do total arrecadado em royalties anualmente. Isso pode tungar dos
cofres capixabas mais de R$ 1 bilhão, por ano, futuramente. Isso porque as
previsões otimistas mostram que a receita futura deverá girar em torno de R$ 3,5
bilhões, já que a produção capixaba praticamente vem dobrando ano a
ano.
O Estado, segundo o secretário, está trabalhando e fazendo
articulações para que a Emenda Simon seja vetada pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Se a emenda não for vetada, destaca, o Estado não terá condições
financeiras para manter o programa de investimento elaborado para este ano, que
é superior a R$ 1 bilhão.
A emenda, da forma como foi aprovada, é vaga.
Não estabelece, por exemplo, como é feito o cálculo das perdas dos Estados
produtores, não define como será feito o pagamento e depende de regulamentação.
Rio
O Rio de Janeiro e Espírito Santo são responsáveis por
90% da produção de petróleo no país. As perdas são mais acentuadas para o Rio,
que hoje responde por 80% da produção. O Espírito Santo perde menos do que o
Estado fluminense porque produz 10% do petróleo. Nos próximos anos, com a
exploração de novos campos petrolíferos, a produção vai aumentar e a perda, que
hoje é de 50% da receita, passará para 75%.
O Espírito Santo, segundo
Félix, analisa com muita preocupação a proposta aprovada no Senado,
principalmente pela velocidade da tramitação, discussão e aprovação da emenda,
como uma coisa de “última hora”.
Na avaliação do secretário, as
articulações em curso caminham para que haja o veto do presidente Lula, abrindo
espaço para “uma negociação justa e segura depois da eleição”. A emenda, lembra
o secretário, mistura questões do pré-sal futuro com questões que já estão
definidas, além de não considerar a situação dos Estados produtores e Estados
consumidores.
Ele reclamou ainda de não haver uma disposição transitória
para estabelecer um prazo para a vigência das regras alteradas. “Para o que está
feito e licitado, as regras vigentes devem ser mantidas. Para o que ainda será
feito deve-se abrir a discussão”, enfatizou. Ele explicou que, no Estado, a
indústria de petróleo contrata, entre bens e serviços, mais de R$ 4 bilhões por
ano.
A presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Ana Paula
Vescovi, explicou que, para boa parte dos municípios capixabas, os recursos dos
royalties se sobrepõem às receitas próprias. Daí a necessidade de destinar esses
recursos a ações que beneficiem as futuras gerações e também em respeito às
riquezas acumuladas pela natureza.
Ela traçou dois cenários para a
evolução da receita advinda dos royalties, no período dos próximos 10 a 15 anos,
ou, até 2025. No cenário pessimista, a receita ficaria entre R$ 1,5 a 2 bilhões
por ano, a preços de hoje do barril de petróleo. No cenário otimista, com
elevação da cotação do barril, a receita anual de royalties ficaria entre R$ 3,5
a R$ 4 bilhões.
O trâmite
Câmara. Depois de ser
votado no Senado, o projeto de lei onde está contida a emenda do senador Pedro
Simon (PMDB-RS) será novamente avaliado na Câmara, já que sofreu alterações no
Senado. Na Câmara, os deputados têm 30 dias para decidir se mantêm a emenda
Ibsen ou a emenda Simon.
Veto. Só depois de ser novamente
avaliado pelos deputados o projeto vai para o presidente Lula sancionar
totalmente ou vetar um ou mais artigos.
Entenda a novela dos royalties
O que dizem as emendas do deputado Ibsen Pinheiro e do senador Pedro
Simon e como elas afetam as regiões produtoras
O que são royalties?
Os royalties são uma compensação financeira que as empresas que exploram e
produzem petróleo e gás natural precisam pagar ao Estado.
Por que os
royalties são pagos? Eles foram criados para remunerar a sociedade pelo
desgaste ambiental para exploração do petróleo e do gás natural.
O que
é participação especial? Quando o volume de óleo em um campo é muito grande
ou tem perspectivas de grande rentabilidade, paga-se a participação especial em
vez do royalty.
Por que o governo propôs uma nova divisão para o
pré-sal? Como os poços do pré-sal têm riqueza potencial maior, o governo
entendeu que seria justo que os outros Estados e municípios recebessem uma
parcela maior da riqueza.
O que a Emenda Ibsen mudou? A Emenda
Ibsen propõe que a União fique com 40% dos royalties e 50% da participação
especial; todo o restante do dinheiro seria dividido entre Estados e municípios
pelas regras dos fundos de participação, sem diferenciação entre estados e
municípios produtores ou não.
Quais os principais pontos polêmicos da
proposta? A Emenda Ibsen não muda só a distribuição dos royalties do
petróleo do pré-sal que será explorado no futuro: altera também o presente e o
passado, afetando o orçamento de Estados que já estão habituados com a receita
vinda do óleo.
Qual a diferença da proposta Emenda de Ibsen para a do
senador Pedro Simon? Assim como a Emenda Ibsen, a proposta de Pedro Simon,
prevê a divisão igualitária dos royalties referentes à produção de petróleo
entre todos os Estados e municípios do país, com base nos critérios de
distribuição do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). No entanto, a diferença está que a proposta prevê, ainda,
que os Estados que hoje já recebem royalties, na forma como prevê a Constituição
Federal, serão ressarcidos pela União. Mas, a emenda de Simon não diz quando ou
de onde sairão os recursos que ressarcirão as regiões produtoras que contam com
royalties e com a participação especial.
O que o presidente pensa
disso tudo? Lula não diz se concorda ou não com a proposta de distribuição
de royalties. Mas ministros e líderes do governo acreditam que o presidente deve
vetar a mudança, pois acreditam que a União não terá recursos para compensar os
Estados produtores.
Caro Leitor - A luta é nossa
O
Espírito Santo está diante de uma grave ameaça. O Estado e as prefeituras podem
perder a maior parte do dinheiro que recebem pela exploração do petróleo, devido
às mudanças no setor que acabam de ser aprovadas no Senado. Estimativas oficiais
dão conta de que, hoje, as perdas chegam a R$ 500 milhões por ano. Mas, como a
produção no Estado está crescendo, em poucos anos isso pode superar R$ 1 bilhão.
A população do Espírito Santo deve ficar alerta e acompanhar atentamente
os desdobramentos da crise entre os Estados, que brigam pelo dinheiro do
petróleo. Perder esse dinheiro significa perder capacidade de investimento em
escolas, postos de saúde, hospitais ou estradas. Só para efeito de comparação: a
capacidade total de investimento do governo estadual, hoje, é de R$ 1 bilhão.
O Estado do Rio de Janeiro, que produz 85% do petróleo do país, perderia
R$ 7 bilhões. Espírito Santo e Rio, contudo, estão isolados em relação ao resto
do país. Por isso é importante que todos se mobilizem: o governo do Estado, a
bancada federal, os agentes políticos, as lideranças empresariais, as
organizações da sociedade civil. Todos devemos lutar para defender o Espírito
Santo e cobrar do governo federal a intermediação do conflito: esse é o papel
constitucional da União.
Esta não é a batalha de um partido, de um
prefeito ou de um governador. O que está em jogo é o interesse do cidadão e o
futuro do Espírito Santo. Toda a expectativa alimentada nos últimos anos em
torno da indústria do petróleo pode ser frustrada.
A crise começou em
agosto do ano passado, quando o governo federal decidiu mudar o marco
regulatório, em função das descobertas na camada de pré-sal. O governo optou por
trocar o modelo de concessão pelo modelo de partilha, com mudanças na
distribuição dos recursos, mas o presidente Lula, desde o primeiro momento,
garantiu aos governadores do Espírito Santo e do Rio que não haveria prejuízo
para os Estados produtores.
Ocorre que, na tramitação dos projetos no
Congresso, parlamentares de outros Estados se mobilizaram para redistribuir todo
o dinheiro do petróleo, com base nos critérios dos Fundos de Participação. Essa
foi a emenda aprovada no Senado nesta semana. Agora ela segue para a Câmara dos
Deputados, onde são grandes as chances de ser mantida.
A Constituição
garante aos Estados produtores uma fatia diferenciada, afinal, eles sofrem
impactos sociais e ambientais com a exploração. A atividade econômica provoca o
aumento da população, o que demanda investimentos em infraestrutura e na
ampliação de serviços públicos. A redistribuição dos recursos é ilegal e
injusta. Historicamente, o Espírito Santo tem sido negligenciado pela União com
relação a investimentos. Reside exatamente no petróleo uma das grandes
esperanças para o seu desenvolvimento.
Os governadores do Rio e do
Espírito Santo, até o momento, têm confiado nas promessas do presidente da
República, que já sinalizou que deve vetar a emenda. Espera-se que ele honre a
sua palavra, porque, até o momento, não tem conseguido controlar a base
governista na votação dos projetos, para preservar os interesses dos Estados
produtores. E nada garante que seu veto não seja derrubado, fazendo valer a
injusta redistribuição dos royalties.
Existiria ainda a possibilidade de
um recurso à Justiça, para garantir o cumprimento da Constituição, mas essa
batalha jurídica poderia se arrastar indefinidamente. O ideal seria uma solução
negociada, de preferência longe das paixões eleitorais. E por isso é importante
a mobilização do Espírito Santo. Agentes políticos, líderes empresariais,
organizações da sociedade civil, em geral, todos devem se unir nessa frente de
batalha. |