CDMEC trabalha para evitar que o Espírito Santo fique a ver navios

No dia 4 de agosto de 2026, durante a MecShow 2026, o CDMEC entregou formalmente a Evair de Melo e a Renato Casagrande, candidatos ao Senado Federal pelo Espírito Santo, um ofício com propostas técnicas de aprimoramento da legislação brasileira de cabotagem e descomissionamento de plataformas offshore.

O documento, assinado por Carlos Henrique Veloso de Carvalho (presidente do CDMEC), Carlos Jardim Sena (diretor de Energia e Sustentabilidade do CDMEC) e Hugo Marques (diretor de Relações Internacionais do CDMEC e superintendente do Porto Nova Holanda SA Decom), apresenta um conjunto de medidas que podem evitar que o Espírito Santo perca uma janela de oportunidade histórica estimada em R$ 4,5 bilhões.

O problema: o risco concreto de perder esse mercado

Nas próximas décadas, dezenas de plataformas nas Bacias do Espírito Santo, de Campos e de Santos chegarão ao fim de sua vida útil produtiva. Sem um arcabouço legal que priorize a indústria e a mão de obra nacionais, há risco real de que as operações de desmantelamento e remoção sejam realizadas predominantemente por empresas estrangeiras, com embarcações de bandeira forânea.

O resultado: sem geração de empregos qualificados, sem renda local e sem arrecadação de impostos no Espírito Santo. É exatamente esse cenário que o CDMEC quer evitar.

O modelo americano como referência

O ofício usa como base o Jones Act (Merchant Marine Act de 1920), legislação americana que regula a cabotagem e exige que embarcações que operam entre pontos americanos sejam construídas, registradas, de propriedade e tripuladas por americanos. Esse modelo protege empregos, renda e capacidade industrial nacional.

Na prática, isso significa que mesmo quando navios-guindaste estrangeiros realizam o içamento das estruturas nas plataformas, o transporte do material até a costa precisa ser feito por embarcações americanas. O Brasil precisa de mecanismo equivalente.

As propostas do CDMEC e do FCEL ao futuro senador

O CDMEC e o FCEL (Fórum Capixaba de Energias Limpas) apresentaram seis eixos de atuação legislativa:

•       Extensão da jurisdição de cabotagem à Zona Econômica Exclusiva (ZEE): definir expressamente que o transporte de módulos e sucatas de plataformas até portos nacionais é operação de cabotagem

•       Prioridade de afretamento: reforçar e fiscalizar a preferência legal de embarcações de bandeira brasileira no descomissionamento

•       Reserva de mercado: restringir a operação de frotas estrangeiras no transporte de materiais desativados em águas brasileiras

•       Conteúdo local nos Planos de Descomissionamento de Instalações (PDIs): exigir reciclagem em estaleiros e portos industriais brasileiros, com penalidade de 10% sobre o valor das exportações de sucata

•       Fomento à frota de elevação pesada: estimular empresas brasileiras a investirem em balsas e rebocadores para atender às bacias capixabas

•       Aspecto trabalhista: exigir mínimo de 80% de trabalhadores brasileiros nas operações de descomissionamento no mar

A entrevista na MecShow

Evair de Melo e Renato Casagrande receberam o ofício e foram entrevistados no estúdio montado no estande do CDMEC durante a MecShow 2026, nos dias 4 e 5 de agosto. As entrevistas foram gravadas para o videocast Energize-se, iniciativa do CDMEC e do FCEL sobre inovação, tecnologia e transição energética.

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R$ 4,5 bilhões em jogo

O Espírito Santo possui tradição industrial metalmecânica, infraestrutura portuária e mão de obra qualificada. A combinação desses ativos com uma legislação de cabotagem robusta pode transformar o estado em polo nacional de descomissionamento, gerando bilhões em contratos industriais, empregos qualificados e arrecadação tributária nas próximas décadas.

Sem essa proteção legal, o risco é concreto: plataformas instaladas em águas capixabas sendo desmontadas em alto-mar por navios estrangeiros, com seus materiais seguindo para portos europeus ou asiáticos. Um mercado de R$ 4,5 bilhões que pode literalmente deixar o Espírito Santo a “ver navios”.

O CDMEC seguirá dialogando com candidatos e lideranças políticas para que essa agenda avance no próximo mandato legislativo. Acompanhe aqui no blog.